A Verdade da Mentira

Diferenciação das taxas moderadoras

O ministério da Saúde está a estudar a redefinição da fixação dos valores das taxas moderadoras. A alteração assenta em critérios de proporcionalidade e em função do rendimento dos utentes, a fim de proteger os grupos mais carenciados e desfavorecidos.
Luís Filipe Pereira pretende vir a introduzir a diferenciação positiva em 2005, o que implicará a introdução de um novo cartão de utente com informação sobre os seus rendimentos. Este projecto é complementar de outro, que projecta que o preço dos medicamentos possa variar consoante os rendimentos do utente.
Esta ideia é defendida pela indústria farmacêutica, que propõe que o preço dos medicamentos seja diferenciado em função dos rendimentos auferidos pelo utente do SNS.
A questão de fundo neste esquema, que hipoteticamente até poderia reflectir alguma justeza social, continua por resolver: a declaração de IRS não reflecte os rendimentos reais dos seus titulares, numa percentagem bastante elevada do universo dos contribuintes.
Enquanto a questão da transparência fiscal não for resolvida, todos os sistemas de taxas que tenham em conta os rendimentos pessoais ficam prejudicados, por essa falta de transparência.
Assim resolver as questões de fiscalidade, como mais este caso vem evidenciar, são uma das prioridades deste país.